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Polêmico Plano Diretor de Goiânia

Base e oposição divergem sobre mudanças

DIÁRIO DA MANHÃ

HELTON LENINE

04/05/2013 às 23h25

A bancada do PSDB e o PSol na Câmara de Goiânia, integrada pelos vereadores Geovani Antônio, Cristina Lopes, Thiago Albernaz e Virmondes Cruvinel Filho, e Elias Vaz, formalizaram aos promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo e Alice Freire pedido de investigação de fato que consideram grave: a triangulação de recursos da empresa Hypermarcas para a campanha à reeleição do prefeito Paulo Garcia (PT) em 2012, tendo como consequências benefícios à empresa através de alterações no Plano Diretor de Goiânia.

A empresa, assim como outras, será beneficiada com as mudanças no Plano Diretor de Goiânia, aprovada pela prefeitura e aprovadas na Câmara – doou R$ 2,7 milhões ao diretório nacional do PT. E coube à direção do partido repassar R$ 3,5 milhões para cobrir as despesas da campanha em Goiânia. A direção nacional do PT ficou com 61,5% de todas as doações a partidos e comitês feitas pela empresa em 2012. O comando da legenda, por sua vez, bancou 63,6% das despesas da campanha vitoriosa de Paulo Garcia.

Juliano Araújo, que foi promotor eleitoral no pleito de 2012, diz que enquanto não provada a regularidade das contas do diretório nacional do PT, as de Paulo Garcia ficam pendentes. O promotor acha difícil provar que o dinheiro doado pela Hypermarcas ao PT nacional veio para a campanha de Paulo Garcia. “Mas se tiver algum outro elemento, vamos analisar.” Ele adianta que a análise que fará do caso independe da solicitação dos vereadores oposicionistas.

Embora não tenha licença ambiental, a Hypermarcas iniciou uma ampliação de mais de 100% em sua área construída. O projeto que promove alterações, enviado pelo prefeito Paulo Garcia à Câmara – e aprovado sem emendas em plenário na sexta-feira – autoriza novas construções em faixa de aproximadamente 350 metros para cada lado das seguintes vias: rodovias estaduais e federais nas saídas da cidade, Anel Viário e Avenida Perimetral Norte, perto de onde está o centro de distribuição da Hypermarcas.

Os promotores esperam que Paulo Garcia vete o projeto de lei que enviou à Câmara, embora o prefeito sinalize que não vai fazê-lo.

Caso as mudanças sejam sancionadas, acionarão a Justiça na tentativa de derrubar a lei. “A lei em si fere a impessoalidade, porque serve para regularizar a situação de uma empresa”, afirma. “Se não vetar, ajuizamos ação contra a própria lei e todos os empreendimentos autorizados com base na lei. Isso vai causar uma insegurança de investimento muito grande na capital”, analisa o promotor.

“Depois de tudo isso que ficou público, doação de campanha da empresa para o PT nacional, transferência para a campanha de Goiânia, falta de um projeto técnico, as suspeitas de triangulação de recursos aumentam. É só jogo de interesse político e do capital”, sustenta Geovani Antônio (PSDB).

O vereador Elias Vaz (PSol) é de opinião que, “diante da comprovada doação da Hypermarcas, no valor de R$ 2,7 milhões, à campanha do PT nacional e com a transferência dos recursos para a campanha de reeleição do prefeito Paulo Garcia, não é mera coincidência a prefeitura beneficiar agora a empresa nas alterações do Plano Diretor de Goiânia.”

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) diz que o gestor público precisa ser transparente em seus atos e que a Prefeitura de Goiânia precisa explicar à opinião pública, com pareceres técnicos, se as alterações no Plano Diretor não têm “qualquer vinculação” com interesses político-eleitorais. “A cidade não pode ser penalizada por razões menores.”

O vereador Thiago Albernaz (PSDB) diz que o prefeito Paulo Garcia deveria acatar o “clamor da sociedade” e não promover as alterações ao Plano Diretor que atende aos “interesses meramente do mercado, principalmente de empresa doadora de recursos às campanhas do PT.”

Também o vereador Virmondes Cruvinel Filho (PSDB) estranha que a Prefeitura de Goiânia tenha ignorado as argumentações da oposição na Câmara e dos segmentos organizados da sociedade. “Nada do que a comunidade falou foi acatado, houve cerceamento dos direitos do cidadão.”

O deputado estadual e presidente do PT de Goiânia, Luis Cesar Bueno, desafiou o PSDB a apresentar provas de que a prefeitura “beneficia” a Hypermarcas nas mudanças do Plano Diretor. “Não há triangulação coisa alguma. O PT nacional fez transferências para campanhas em cidades no País inteiro, depois de receber doações de diversas empresas e pessoas físicas. Essa é mais uma denúncia improcedente e leviana do PSDB.”

O vereador Carlos Soares ressalta que, em momento algum, as alterações do Plano Diretor objetivam beneficiar “essa ou aquela empresa” e sim promover o crescimento sustentável da Capital. “Trata-se de mais uma provocação do PSDB, diante da boa gestão que o prefeito Paulo Garcia realiza em Goiânia.”

A reportagem tentou ouvir a versão da empresa Hypermarcas, em São Paulo, mas não obteve retorno das ligações.

 DOAÇÃO AO PMDB

O vereador Djalma Araújo (PT), disse que a Hypermarcas doou R$ 1 milhão para a campanha de Iris Rezende a governador em 2010. “E agora vem esse projeto. Não existe coincidência na política”, atacou. O vereador deixa claro que agora o prefeito Paulo Garcia retribuiu o favor da Hypermarcas alterando o Plano Diretor em benefício da empresa.

Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível constatar que a empresa Hypermarcas pagou duas parcelas de R$ 500 mil ao então candidato ao governo do Estado, Iris Rezende.

A assessoria jurídica do ex-prefeito Iris Rezende nega qualquer vinculação entre doações da campanha eleitoral com interesses na Prefeitura de Goiânia. Sustenta que Iris Rezende não exercia mais o cargo de prefeito de Goiânia quando disputou as eleições para o governo estadual em 2010.

Para o presidente estadual do PMDB, Samuel Belchior, o ex-prefeito Iris Rezende tem as contas da campanha eleitoral de 2010 aprovadas pela Justiça Federal e “tudo não passa de pré-campanha em relação ao pleito do ano que vem.”