16/04/13
Câmara de Goiânia
Câmara de Goiânia
PL de alteração do Plano Diretor é aprovado em primeira votação
Revisão foi aprovada em meio a discussões entre os parlamentares. 27 deles foram favoráveis
Mônica Carvalho
Sob debates acalorados e ânimos exaltados o projeto de alteração no Plano Diretor da capital foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (16/4) pelos parlamentares da Câmara. Com 27 votos favoráveis, o projeto será apreciado em conjunto pelas Comissões Mista e de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Casa, antes de voltar ao plenário para a votação definitiva.
Em meio às discussões que antecederam a votação, o vereador Djalma Araújo (PT) sugeriu que a votação fosse suspensa por 30 dias até a realização de mais audiências públicas com os setores envolvidos. A sugestão foi recusada de pronto pela Mesa Diretora. Além de Djalma, Pedro Azulão Júnior (PSB) também votou contra a aprovação da matéria. Os tucanos Geovani Antonio e Dra. Cristina; Elias Vaz (sem partido) e Virmondes Cruvinel (PSD) optaram pela abstenção, alegando que o projeto precisa de maiores esclarecimentos referentes a seus anexos.
“A Câmara Municipal comete um grande erro em votar favorável à revisão do Plano Diretor para atender algumas empresas específicas”, argumentou Djalma Araújo. Sobre o artigo 116-A – que se refere ao inciso em que é pretendido alterar o grau de incomodidade na Região Norte para transformá-la em polo industrial –, o petista pontuou que será feita uma emenda na Comissão Mista e também em sua extensão que prevê a autonomia do chefe do poder Executivo municipal em autorizar por decreto a construção de qualquer empreendimento, sem considerar o adensamento da cidade.
Das emendas apresentadas, somente a do vereador Richard Nixon (PRTB), acatada pela CCJ nesta segunda-feira (15), teve a aprovação do plenário. O projeto se refere à permissão para a construção de estacionamentos verticais em Goiânia para os templos religiosos em caráter gratuito.
Entre as matérias não acolhidas está a do vereador Elias Vaz (Sem Partido), que propunha a inclusão da área do Batalhão Anhanguera da Polícia Militar como interesse urbanístico e que acarretaria na necessidade de criação de uma lei específica aprovada na Câmara para outras destinações de uso e parcelamento do solo. Área nobre da capital, localizada no Setor Marista, o terreno de 64,5 mil metros quadrados é cobiçado pelo mercado imobiliário, que segundo dados preliminares da comissão criada pela PM deverá desembolsar cerca de R$ 260 milhões pelo espaço.
A discussão foi acompanhada pelos representantes do DCE da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Associação Ecológica do Meia Ponte-VerdiVale, representando dos moradores da Região Norte, que se manifestaram contra a aprovação da revisão no Plano Diretor. Se for sancionada, a alteração do Plano Diretor implicará na regularização do artigo 116-A.
Na ocasião, os alunos da UFG reforçaram a reivindicação de uma audiência pública no Campus Samambaia, no Setor Itatiaia, solicitada no último dia 11, em audiência pública realizada no Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Hypermarcas
Durante a sessão ordinária, o vereador Djalma Araújo (PT) apresentou o documento do Pedido de Uso do Solo, solicitado na Secretaria de Planejamento (Seplam) pelo Grupo Hypermarcas, em que consta que as obras são destinadas à indústria, e não ao centro de distribuição, conforme informações da empresa. “Isso é uma fraude. Como será o escoamento dos produtos daquela indústria, na região de preservação ambiental e ao lado da Universidade [Federal de Goiás]? Nós temos apenas a Perimetral que já tem um trânsito caótico. É humanamente impossível a escoação dos produtos.”
