CONCESSIONÁRIA CEVEL FOI ERGUIDA SOBRE NASCENTE

Licenciamento sob suspeita

CONCESSIONÁRIA CEVEL FOI ERGUIDA SOBRE NASCENTE

E a Amma não apenas permitiu como esforçou-se em malabarismos jurídicos para conceder a licença ambiental; a confirmação de que a obra está em área de preservação permanente foi dada pela gestora ambiental da Amma, Érica Maria Siqueira; segundo a CEI que apura indícios de corrupção na agência ambiental da prefeitura de Goiânia, laudo da própria funcionária atestou afloramento de água no terreno da loja de automóveis; empresa deliberadamente fez o aterramento do terreno, situado em área de preservação permanente, antes da vistoria prévia, disse Érica, dificultando a análise; o curioso é que a licença ambiental foi concedida por um assessor jurídico, contrariando opinião técnica e com a chancela da Presidência do órgão; afinal, à época, na Amma sempre se dava um jeitinho; a filial da Cevel foi inaugurada em 8 de maio, com a presença ilustre do prefeito Paulo Garcia.

Licenciamento sob suspeita (matéria completa)

VÍDEO PROFÉTICO DE DUDA MENDONÇA, FEITO EM 2002 PARA CAMPANHA DO PT.

XÔ CORRUPÇÃO

Xô a todos os corruptos deste país. Chega de tanta cobiça e tanta malandragem, está na hora de mudar tudo e todos, de refletir e mostrar que nosso voto pode provocar estragos imensuráveis.
Não sou contra o PT!!!! Sou contra todo e qualquer corrupto, pessoas que tiram do povo em benefício próprio, como: Genoíno, Palocci, Dirceu e Cia ltda.

Direito a vida.

DIREITO A VIDA - CONGRESSO APROVA LEI ( PLC 3/2013) QUE NA PRÁTICA, LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL.

Leia a carta abaixo a carta do Secretário da CNBB pedindo veto parcial do Projeto de Lei da Câmara.

Plano Diretor de Goiânia - Polo Industrial GO 060

Click no link acima:

A pedido do Ministério Público, está suspensa a eficácia dos atos administrativos praticados pela prefeitura para aprovar, autorizar e licenciar empreendimentos, parcelamentos, obras ou atividades com base na Lei Complementar nº 238/2013, que alterou o Plano Diretor de Goiânia para criar área específica à instalação de indústrias na Capital; prefeito Garcia tem 30 dias para apresentar a relação de toda atividade autorizada ou licenciadas na Macrozona Rural do Alto Anicuns; sob pressão do Paço, a polêmica lei foi aprovada a toque de caixa pela Câmara Municipal; MP entende, no entanto, que o risco de que não ocorrerá danos ambientais irreparáveis nos mananciais da região não ficou comprovado

MP-GO_ Acolhendo pedido liminar feito pelo promotor de Justiça Juliano Barros de Araújo, o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, suspendeu a eficácia dos atos administrativos praticados pela Prefeitura de Goiânia para aprovar, autorizar e licenciar empreendimentos, parcelamentos, obras ou atividades com base na Lei Complementar nº 238/2013, que alterou o Plano Diretor de Goiânia.

Pela decisão, a prefeitura tem 30 dias para apresentar a relação de todos os empreendimentos, parcelamentos, obras ou atividades que foram autorizadas ou licenciadas na Macrozona Rural do Alto Anicuns e não poderá, por enquanto, aprovar, autorizar ou licenciar quaisquer empreendimentos ou atividades naquela região. Na liminar, Fabiano Abel observou que as documentações juntadas nos autos demonstram, de fato, o risco de que danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação possam ocorrer caso a Prefeitura aprove, autorize ou licencie quaisquer espécies de ocupações na Macrozona Rural do Alto Anicuns, onde se localizam as nascentes do manancial.

O MP também requereu que fosse suspensa a eficácia da Lei Complementar nº 238/2013, mas o magistrado não concedeu a liminar nessa parte. Referindo-se ao argumento da promotoria, de que a normativa é inconstitucional, ele analisou: “Reputo que sua incompatibilidade com a Constituição Federal, por ora, não restou absolutamente comprovada, daí porque, militando a favor do ato administrativo a presunção da validade, hei por bem indeferir a liminar nesse particular”.

A ação

Em julho do ano passado, a 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia começou a apurar a regularidade do processo legislativo do projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Paulo Garcia, que visava alterar o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município para a criação de polo empresarial na macrozona do Alto do Anicuns e os possíveis prejuízos ambientais decorrentes da alteração da área de proteção ambiental naquela região.

Esse projeto, além de alterar a figura específica de rede hídrica estrutural, unidades de conservação e área verde, tinha por finalidade criar polo industrial ao longo da GO-060. “Apesar da expressa intenção de alterar o Plano Diretor de Goiânia, ele foi feito sem observar as formalidades definidas pelo Estatuto das Cidades e outras leis específicas, especialmente pela falta de estudos técnicos que embasassem a proposta, e da participação da sociedade na sua elaboração”, observou Juliano de Barros.

Em razão da investigação, o chefe do Executivo, então, pediu a restituição do projeto para “reparos técnicos” e, numa tentativa de mascarar as alterações ao Plano Diretor, encaminhou um substitutivo em que propôs a criação, na mesma macrozona do Alto do Anicuns, do polo industrial, empresarial e de serviços, com área de quase 80 hectares. Propôs também que os parâmetros urbanísticos, graus de incomodidade e demais instrumentos sejam definidos por ato do chefe do Executivo, bem como o autorizou criar, mediante leis específicas, novos polos.

O promotor salientou que o Legislativo municipal, deixando de lado as irregularidades, aprovou integralmente o substitutivo, tendo a lei sido sancionada e publicada em janeiro deste ano. “A referida lei, apesar de ter sido apresentada sem fazer menção direta a alterações no Plano Diretor, traz profundas mudanças no planejamento urbanístico de Goiânia e, certamente, vão gerar consideráveis impactos a serem sentidos em toda a cidade”, argumentou. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do TJ-GO)

Fonte: Goias 247 / http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/107974/Juiz-pro%C3%ADbe-empresas-no-p%C3%B3lo-industrial-da-GO-060.htm

Desmatamento em Núcleo de Preservação Ambiental.

Radio Pirata...RPM...

Polêmico Plano Diretor de Goiânia

Base e oposição divergem sobre mudanças

DIÁRIO DA MANHÃ

HELTON LENINE

04/05/2013 às 23h25

A bancada do PSDB e o PSol na Câmara de Goiânia, integrada pelos vereadores Geovani Antônio, Cristina Lopes, Thiago Albernaz e Virmondes Cruvinel Filho, e Elias Vaz, formalizaram aos promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo e Alice Freire pedido de investigação de fato que consideram grave: a triangulação de recursos da empresa Hypermarcas para a campanha à reeleição do prefeito Paulo Garcia (PT) em 2012, tendo como consequências benefícios à empresa através de alterações no Plano Diretor de Goiânia.

A empresa, assim como outras, será beneficiada com as mudanças no Plano Diretor de Goiânia, aprovada pela prefeitura e aprovadas na Câmara – doou R$ 2,7 milhões ao diretório nacional do PT. E coube à direção do partido repassar R$ 3,5 milhões para cobrir as despesas da campanha em Goiânia. A direção nacional do PT ficou com 61,5% de todas as doações a partidos e comitês feitas pela empresa em 2012. O comando da legenda, por sua vez, bancou 63,6% das despesas da campanha vitoriosa de Paulo Garcia.

Juliano Araújo, que foi promotor eleitoral no pleito de 2012, diz que enquanto não provada a regularidade das contas do diretório nacional do PT, as de Paulo Garcia ficam pendentes. O promotor acha difícil provar que o dinheiro doado pela Hypermarcas ao PT nacional veio para a campanha de Paulo Garcia. “Mas se tiver algum outro elemento, vamos analisar.” Ele adianta que a análise que fará do caso independe da solicitação dos vereadores oposicionistas.

Embora não tenha licença ambiental, a Hypermarcas iniciou uma ampliação de mais de 100% em sua área construída. O projeto que promove alterações, enviado pelo prefeito Paulo Garcia à Câmara – e aprovado sem emendas em plenário na sexta-feira – autoriza novas construções em faixa de aproximadamente 350 metros para cada lado das seguintes vias: rodovias estaduais e federais nas saídas da cidade, Anel Viário e Avenida Perimetral Norte, perto de onde está o centro de distribuição da Hypermarcas.

Os promotores esperam que Paulo Garcia vete o projeto de lei que enviou à Câmara, embora o prefeito sinalize que não vai fazê-lo.

Caso as mudanças sejam sancionadas, acionarão a Justiça na tentativa de derrubar a lei. “A lei em si fere a impessoalidade, porque serve para regularizar a situação de uma empresa”, afirma. “Se não vetar, ajuizamos ação contra a própria lei e todos os empreendimentos autorizados com base na lei. Isso vai causar uma insegurança de investimento muito grande na capital”, analisa o promotor.

“Depois de tudo isso que ficou público, doação de campanha da empresa para o PT nacional, transferência para a campanha de Goiânia, falta de um projeto técnico, as suspeitas de triangulação de recursos aumentam. É só jogo de interesse político e do capital”, sustenta Geovani Antônio (PSDB).

O vereador Elias Vaz (PSol) é de opinião que, “diante da comprovada doação da Hypermarcas, no valor de R$ 2,7 milhões, à campanha do PT nacional e com a transferência dos recursos para a campanha de reeleição do prefeito Paulo Garcia, não é mera coincidência a prefeitura beneficiar agora a empresa nas alterações do Plano Diretor de Goiânia.”

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) diz que o gestor público precisa ser transparente em seus atos e que a Prefeitura de Goiânia precisa explicar à opinião pública, com pareceres técnicos, se as alterações no Plano Diretor não têm “qualquer vinculação” com interesses político-eleitorais. “A cidade não pode ser penalizada por razões menores.”

O vereador Thiago Albernaz (PSDB) diz que o prefeito Paulo Garcia deveria acatar o “clamor da sociedade” e não promover as alterações ao Plano Diretor que atende aos “interesses meramente do mercado, principalmente de empresa doadora de recursos às campanhas do PT.”

Também o vereador Virmondes Cruvinel Filho (PSDB) estranha que a Prefeitura de Goiânia tenha ignorado as argumentações da oposição na Câmara e dos segmentos organizados da sociedade. “Nada do que a comunidade falou foi acatado, houve cerceamento dos direitos do cidadão.”

O deputado estadual e presidente do PT de Goiânia, Luis Cesar Bueno, desafiou o PSDB a apresentar provas de que a prefeitura “beneficia” a Hypermarcas nas mudanças do Plano Diretor. “Não há triangulação coisa alguma. O PT nacional fez transferências para campanhas em cidades no País inteiro, depois de receber doações de diversas empresas e pessoas físicas. Essa é mais uma denúncia improcedente e leviana do PSDB.”

O vereador Carlos Soares ressalta que, em momento algum, as alterações do Plano Diretor objetivam beneficiar “essa ou aquela empresa” e sim promover o crescimento sustentável da Capital. “Trata-se de mais uma provocação do PSDB, diante da boa gestão que o prefeito Paulo Garcia realiza em Goiânia.”

A reportagem tentou ouvir a versão da empresa Hypermarcas, em São Paulo, mas não obteve retorno das ligações.

 DOAÇÃO AO PMDB

O vereador Djalma Araújo (PT), disse que a Hypermarcas doou R$ 1 milhão para a campanha de Iris Rezende a governador em 2010. “E agora vem esse projeto. Não existe coincidência na política”, atacou. O vereador deixa claro que agora o prefeito Paulo Garcia retribuiu o favor da Hypermarcas alterando o Plano Diretor em benefício da empresa.

Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível constatar que a empresa Hypermarcas pagou duas parcelas de R$ 500 mil ao então candidato ao governo do Estado, Iris Rezende.

A assessoria jurídica do ex-prefeito Iris Rezende nega qualquer vinculação entre doações da campanha eleitoral com interesses na Prefeitura de Goiânia. Sustenta que Iris Rezende não exercia mais o cargo de prefeito de Goiânia quando disputou as eleições para o governo estadual em 2010.

Para o presidente estadual do PMDB, Samuel Belchior, o ex-prefeito Iris Rezende tem as contas da campanha eleitoral de 2010 aprovadas pela Justiça Federal e “tudo não passa de pré-campanha em relação ao pleito do ano que vem.”