Desmatamento em Núcleo de Preservação Ambiental.

Radio Pirata...RPM...

Polêmico Plano Diretor de Goiânia

Base e oposição divergem sobre mudanças

DIÁRIO DA MANHÃ

HELTON LENINE

04/05/2013 às 23h25

A bancada do PSDB e o PSol na Câmara de Goiânia, integrada pelos vereadores Geovani Antônio, Cristina Lopes, Thiago Albernaz e Virmondes Cruvinel Filho, e Elias Vaz, formalizaram aos promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo e Alice Freire pedido de investigação de fato que consideram grave: a triangulação de recursos da empresa Hypermarcas para a campanha à reeleição do prefeito Paulo Garcia (PT) em 2012, tendo como consequências benefícios à empresa através de alterações no Plano Diretor de Goiânia.

A empresa, assim como outras, será beneficiada com as mudanças no Plano Diretor de Goiânia, aprovada pela prefeitura e aprovadas na Câmara – doou R$ 2,7 milhões ao diretório nacional do PT. E coube à direção do partido repassar R$ 3,5 milhões para cobrir as despesas da campanha em Goiânia. A direção nacional do PT ficou com 61,5% de todas as doações a partidos e comitês feitas pela empresa em 2012. O comando da legenda, por sua vez, bancou 63,6% das despesas da campanha vitoriosa de Paulo Garcia.

Juliano Araújo, que foi promotor eleitoral no pleito de 2012, diz que enquanto não provada a regularidade das contas do diretório nacional do PT, as de Paulo Garcia ficam pendentes. O promotor acha difícil provar que o dinheiro doado pela Hypermarcas ao PT nacional veio para a campanha de Paulo Garcia. “Mas se tiver algum outro elemento, vamos analisar.” Ele adianta que a análise que fará do caso independe da solicitação dos vereadores oposicionistas.

Embora não tenha licença ambiental, a Hypermarcas iniciou uma ampliação de mais de 100% em sua área construída. O projeto que promove alterações, enviado pelo prefeito Paulo Garcia à Câmara – e aprovado sem emendas em plenário na sexta-feira – autoriza novas construções em faixa de aproximadamente 350 metros para cada lado das seguintes vias: rodovias estaduais e federais nas saídas da cidade, Anel Viário e Avenida Perimetral Norte, perto de onde está o centro de distribuição da Hypermarcas.

Os promotores esperam que Paulo Garcia vete o projeto de lei que enviou à Câmara, embora o prefeito sinalize que não vai fazê-lo.

Caso as mudanças sejam sancionadas, acionarão a Justiça na tentativa de derrubar a lei. “A lei em si fere a impessoalidade, porque serve para regularizar a situação de uma empresa”, afirma. “Se não vetar, ajuizamos ação contra a própria lei e todos os empreendimentos autorizados com base na lei. Isso vai causar uma insegurança de investimento muito grande na capital”, analisa o promotor.

“Depois de tudo isso que ficou público, doação de campanha da empresa para o PT nacional, transferência para a campanha de Goiânia, falta de um projeto técnico, as suspeitas de triangulação de recursos aumentam. É só jogo de interesse político e do capital”, sustenta Geovani Antônio (PSDB).

O vereador Elias Vaz (PSol) é de opinião que, “diante da comprovada doação da Hypermarcas, no valor de R$ 2,7 milhões, à campanha do PT nacional e com a transferência dos recursos para a campanha de reeleição do prefeito Paulo Garcia, não é mera coincidência a prefeitura beneficiar agora a empresa nas alterações do Plano Diretor de Goiânia.”

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) diz que o gestor público precisa ser transparente em seus atos e que a Prefeitura de Goiânia precisa explicar à opinião pública, com pareceres técnicos, se as alterações no Plano Diretor não têm “qualquer vinculação” com interesses político-eleitorais. “A cidade não pode ser penalizada por razões menores.”

O vereador Thiago Albernaz (PSDB) diz que o prefeito Paulo Garcia deveria acatar o “clamor da sociedade” e não promover as alterações ao Plano Diretor que atende aos “interesses meramente do mercado, principalmente de empresa doadora de recursos às campanhas do PT.”

Também o vereador Virmondes Cruvinel Filho (PSDB) estranha que a Prefeitura de Goiânia tenha ignorado as argumentações da oposição na Câmara e dos segmentos organizados da sociedade. “Nada do que a comunidade falou foi acatado, houve cerceamento dos direitos do cidadão.”

O deputado estadual e presidente do PT de Goiânia, Luis Cesar Bueno, desafiou o PSDB a apresentar provas de que a prefeitura “beneficia” a Hypermarcas nas mudanças do Plano Diretor. “Não há triangulação coisa alguma. O PT nacional fez transferências para campanhas em cidades no País inteiro, depois de receber doações de diversas empresas e pessoas físicas. Essa é mais uma denúncia improcedente e leviana do PSDB.”

O vereador Carlos Soares ressalta que, em momento algum, as alterações do Plano Diretor objetivam beneficiar “essa ou aquela empresa” e sim promover o crescimento sustentável da Capital. “Trata-se de mais uma provocação do PSDB, diante da boa gestão que o prefeito Paulo Garcia realiza em Goiânia.”

A reportagem tentou ouvir a versão da empresa Hypermarcas, em São Paulo, mas não obteve retorno das ligações.

 DOAÇÃO AO PMDB

O vereador Djalma Araújo (PT), disse que a Hypermarcas doou R$ 1 milhão para a campanha de Iris Rezende a governador em 2010. “E agora vem esse projeto. Não existe coincidência na política”, atacou. O vereador deixa claro que agora o prefeito Paulo Garcia retribuiu o favor da Hypermarcas alterando o Plano Diretor em benefício da empresa.

Em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível constatar que a empresa Hypermarcas pagou duas parcelas de R$ 500 mil ao então candidato ao governo do Estado, Iris Rezende.

A assessoria jurídica do ex-prefeito Iris Rezende nega qualquer vinculação entre doações da campanha eleitoral com interesses na Prefeitura de Goiânia. Sustenta que Iris Rezende não exercia mais o cargo de prefeito de Goiânia quando disputou as eleições para o governo estadual em 2010.

Para o presidente estadual do PMDB, Samuel Belchior, o ex-prefeito Iris Rezende tem as contas da campanha eleitoral de 2010 aprovadas pela Justiça Federal e “tudo não passa de pré-campanha em relação ao pleito do ano que vem.”

Gestão por conveniência?

16/04/13
Câmara de Goiânia

 

PL de alteração do Plano Diretor é aprovado em primeira votação

Revisão foi aprovada em meio a discussões entre os parlamentares. 27 deles foram favoráveis

 
Mônica Carvalho
Sob debates acalorados e ânimos exaltados o projeto de alteração no Plano Diretor da capital foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (16/4) pelos parlamentares da Câmara. Com 27 votos favoráveis, o projeto será apreciado em conjunto pelas Comissões Mista e de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Casa, antes de voltar ao plenário para a votação definitiva.
Em meio às discussões que antecederam a votação, o vereador Djalma Araújo (PT) sugeriu que a votação fosse suspensa por 30 dias até a realização de mais audiências públicas com os setores envolvidos. A sugestão foi recusada de pronto pela Mesa Diretora. Além de Djalma, Pedro Azulão Júnior (PSB) também votou contra a aprovação da matéria. Os tucanos Geovani Antonio e Dra. Cristina; Elias Vaz (sem partido) e Virmondes Cruvinel (PSD) optaram pela abstenção, alegando que o projeto precisa de maiores esclarecimentos referentes a seus anexos.
“A Câmara Municipal comete um grande erro em votar favorável à revisão do Plano Diretor para atender algumas empresas específicas”, argumentou Djalma Araújo. Sobre o artigo 116-A  – que se refere ao inciso em que é pretendido alterar o grau de incomodidade na Região Norte para transformá-la em polo industrial –, o petista pontuou que será feita uma emenda na Comissão Mista e também em sua extensão que prevê a autonomia do chefe do poder Executivo municipal em autorizar por decreto a construção de qualquer empreendimento, sem considerar o adensamento da cidade.
Das emendas apresentadas, somente a do vereador Richard Nixon (PRTB), acatada pela CCJ nesta segunda-feira (15), teve a aprovação do plenário. O projeto se refere à permissão para a construção de estacionamentos verticais em Goiânia para os templos religiosos em caráter gratuito.
Entre as matérias não acolhidas está a do vereador Elias Vaz (Sem Partido), que propunha a inclusão da área do Batalhão Anhanguera da Polícia Militar como interesse urbanístico e que acarretaria na necessidade de criação de uma lei específica aprovada na Câmara para outras destinações de uso e parcelamento do solo. Área nobre da capital, localizada no Setor Marista, o terreno de 64,5 mil metros quadrados é cobiçado pelo mercado imobiliário, que segundo dados preliminares da comissão criada pela PM deverá desembolsar cerca de R$ 260 milhões pelo espaço.
A discussão foi acompanhada pelos representantes do DCE da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Associação Ecológica do Meia Ponte-VerdiVale, representando dos moradores da Região Norte, que se manifestaram contra a aprovação da revisão no Plano Diretor. Se for sancionada, a alteração do Plano Diretor implicará na regularização do artigo 116-A.
Na ocasião, os alunos da UFG reforçaram a reivindicação de uma audiência pública no Campus Samambaia, no Setor Itatiaia, solicitada no último dia 11, em audiência pública realizada no Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Hypermarcas
Durante a sessão ordinária, o vereador Djalma Araújo (PT) apresentou o documento do Pedido de Uso do Solo, solicitado na Secretaria de Planejamento (Seplam) pelo Grupo Hypermarcas, em que consta que as obras são destinadas à indústria, e não ao centro de distribuição, conforme informações da empresa.  “Isso é uma fraude. Como será o escoamento dos produtos daquela indústria, na região de preservação ambiental e ao lado da Universidade [Federal de Goiás]? Nós temos apenas a Perimetral que já tem um trânsito caótico. É humanamente impossível a escoação dos produtos.”

Quase uma utopia... mas vale a pena tentar!!!!

Contrassenso

Vejo todos os dias as mais diversas abordagens sobre o tema 'mobilidade urbana'. Fico bastante impressionado com a falta de entendimento do poder público, setor privado e demais segmentos da sociedade sobre o caos no trânsito. Propostas coerentes que poderiam resolver de forma eficiente são muitas vezes colocadas em cheque-mate por questões eleitoreiras. Opiniões e chutes são dados de tudo quanto é lado, e claro que todos têm seu grau de importância, mas me pergunto: o que de fato todos esses setores têm feito para a melhoria no tráfego das cidades?

A proposta do uso de bicicletas, construção de ciclovias e instalação de ciclofaixas é bastante sensata e ecologicamente correta, porém são tratamentos paliativos e acabam por desviar a atenção do que verdadeiramente mais precisamos: melhorar a qualidade do transporte público de massas.

O terceiro setor dispara críticas acres contra o poder público pela morosidade das propostas e execução de projetos sociais. Mas, em muitos casos, não tem ele iniciativas próprias que possam contribuir para resolver os problemas. Ou seja, muitos dos que criticam não pegam ônibus todos os dias para o trabalho. O caos urbano se instala de tal modo que todos reclamam menos o governo, sacudido por ondas intermináveis de protestos. Lucra mesmo o setor automotivo, que multiplica sua presença nas cidades ao deter o elo mais poderoso da corrente da economia.

Recentemente foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a liberação de R$ 32 bilhões para a mobilidade urbana nas grandes cidades de 18 Estados da Federação.  Pode ser este o pontapé inicial que o Brasil dará na tentativa de corrigir tardiamente o desastre que é o sistema  de transporte brasileiro. Só para se ter uma ideia, na cidade norte-americana de Nova Iorque, que possui um dos melhores serviços que conheço, são aproximadamente 400 quilômetros de metrô para quase 8,5 milhões de habitantes. Na região metropolitana de São Paulo são apenas 70 quilômetros de malha metroviária para seus 20 milhões de habitantes. É uma disparidade enorme!

O Brasil do contrassenso da mobilidade urbana ficou muito bem representado nesta com o recente pacote de medidas que o governo federal propôs para aquecer o consumo e combater os efeitos da crise financeira internacional. Entre as medidas, está a que beneficia o setor automotivo e a produção de bens de capital com redução de até sete pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a venda de carros. Ora, justamente o transporte individual que transborda as ruas das cidades e acaba contribuindo para o problema em questão é o grande beneficiado. E para o transporte coletivo, qual incentivo? Está mesmo o governo federal em sintonia com todos os ministérios para uma gestão realmente sustentável?

A corrida às concessionárias em busca do sonho do carro novo está mais que aquecida. Quem não sonha em ter o carrão para em dias de folga poder sair com a família a bordo do veículo reluzente e cheiroso? Ou ainda poder ir ao trabalho no conforto e evitar os empurrões, falta de segurança, incômodo e o mal intencionado cidadão que fica na sua cola dentro dos ônibus e metrôs?

O cenário desastroso pode ser visto em Goiânia, onde o tempo gasto no trânsito é notório e chega ao absurdo.  Recente pesquisa mostra que o transporte coletivo na rede metropolitana que liga 18 municípios é bastante satisfatório, porém, o serviço na capital deixa a desejar: a velocidade de tráfego dos veículos beira a sete quilômetros por hora e, por experiência própria, a média de espera nos pontos de ônibus chega a 40 minutos. Em horários de pico, é comum uma multidão a disputar o mesmo espaço. As soluções encontradas, como ampliação de corredores de ônibus e a retirada de carros das vias primárias, agora congestionam as vias secundárias onde a Agência Municipal de Trânsito tem multado sem dó.

Vários são os problemas que afetam o trânsito de Goiânia. Além da falta de transporte coletivo, contribuem os adensamentos erroneamente defendidos e acatados no Plano Diretor da cidade, que permite construções nas proximidades das principais vias de trafego pela contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir que visa o adensamento causando intenso trafego não somente nos horários de pico.

É certo que se não formos capazes de implantar, de forma rápida e eficiente, uma política voltada para a mobilidade urbana, Goiânia irá reforçar ainda mais a estatística do contrasensso. A busca de alternativas para solucionar o caos urbano é uma necessidade cada vez maior para  a sustentabilidade das cidades e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Estou de volta no Blog!
Após longo tempo tentando, somente agora consegui recuperar a senha!